Início em 04/08/2025 até 03/09/2025
Aquisição de serviços de elaboração do Projeto de Reabilitação de Edifício Municipal de Habitação sito na Rua de Gomes Freire 50/68 (SE.001.2025.050)
Anúncio de procedimento n.º 20994/2025, de 4 de agosto
Publicação: Diário da República n.º 148/2025, Série II de 2025-08-04
Emissor: CMPH – DomusSocial – Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.
Parte: L – Contratos públicos
Data de Publicação: 2025-08-04
1 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.
NIPC: 505037700
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.
Endereço: Rua do Monte dos Burgos, 12
Código postal: 4250-309
Localidade: Porto
País: Portugal
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Paranhos – Porto
Telefone: 228330000
Fax: 228330000
Endereço da Entidade (URL): https://www.domussocial.pt
Endereço Eletrónico: geral@domussocial.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública, controlada por uma autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 – JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 – AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação
Data de Envio do Anúncio: 04-08-2025
5 – PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 120.100,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 – OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: SE00120250000050
Designação do contrato: Aquisição de serviços de elaboração do Projeto de Reabilitação de Edifício Municipal de Habitação sito na Rua de Gomes Freire 50/68 (SE.001.2025.050)
Descrição: Aquisição de serviços de elaboração do Projeto de Reabilitação de Edifício Municipal de Habitação sito na Rua de Gomes Freire 50/68 (SE.001.2025.050)
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71000000
Preço base s/IVA: 120.100,00 EUR
7 – INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 – TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 – LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Porto
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Bonfim
10 – PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 36 MESES
Previsão de renovações: Não
11 – FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição – Outros: Os requisitos e documentos de habilitação exigidos encontram-se previstos nos artigos 33.º e 34.º do Programa Procedimento, respetivamente
Descrição: Documentos de Habilitação
13 – CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das candidaturas: 03-09-2025 18:00
Prazo para a decisão de qualificação: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Nos termos do artigo 18.º do Programa Procedimento
Requisitos mínimos de capacidade financeira: Nos termos do artigo 19.º do Programa Procedimento
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do
termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 – PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 – FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link de acesso às peças do concurso: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTMxMDk1
20 – OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 – CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 – CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 – COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Nos termos do artigo 18.º do Caderno Encargos
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE; Critérios de contratação pública ecológica nacional
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): Nos termos do artigo 18.º do Caderno Encargos
Contratos Públicos Ecológicos: A transição para uma economia circular
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
26 – INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.
Endereço: Rua do Monte dos Burgos, 12
Código postal: 4250-309
Localidade: Porto
Telefone: 228330000
Fax: 228330000
Endereço eletrónico: geral@domussocial.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
28 – IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Filipa Alexandra Dias Pereira de Sousa Melo Tavares
Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração
Aviso
NOTA IMPORTANTE
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