Início em 28/05/2024 até 27/08/2024
O concurso de conceção para a elaboração do projeto de reabilitação e ampliação da Escola Secundária André Gouveia, em Évora, é promovido pelo Município de Évora e conta com a assessoria técnica da Secção Regional do Alentejo da Ordem dos Arquitectos (OA-SRALT).
A ESAG, com perto de 50 anos, é o único equipamento escolar de 3º ciclo e secundário da cidade de Évora que não mereceu obras de requalificação no âmbito do programa nacional lançado na 1ª década de 2000 pela Parque Escolar EPE, por ter sido colocado numa fase que não chegou a ser lançada.
Até 2021 permaneceu na alçada do Ministério de Educação, mas, no quadro mais recente de transferência de competências, foi passada para gestão municipal. Neste contexto, foi celebrado no início de 2022 um acordo entre o Ministério e a Câmara Municipal de Évora, estipulando que esta fica responsável pelo lançamento do concurso de requalificação e que a administração central dá apoio financeiro a 100%. Este apoio enquadra-se no acordo de âmbito mais alargado que o Governo celebrou com a ANMP em julho de 2022 e será comparticipado pelo PORTUGAL 2030.
Apesar de ter sido alvo de algumas obras de manutenção e de renovação ao longo dos anos, a escola ostenta sinais evidentes de idade e de desadequação funcional que urgem ser resolvidos e dos quais depende para desempenhar um papel condigno.
A maior parte dos edifícios existentes será para manter e requalificar. Contudo, haverá lugar à demolição de um edifício, à ampliação de outros dois e a edificações novas. Devem ser seguidas as condições específicas ditadas mais adiante para cada edifício.
Valor máximo para o custo da obra: €15.000.000,00 + IVA
Valor base: € 450.000,00 + IVA
Prémios
1º classificado: € 9.000,00
2º classificado: € 7.000,00
3º classificado: € 5.000,00
4º classificado: € 3.000,00
5º classificado: € 1.000,00
Critérios de seleção
– Qualidade e coerência da solução conceptual – 40%
– Funcionalidade e articulação – 20%
– Viabilidade técnica e exequibilidade – 20%
– Sustentabilidade e eficiência energética – 20%
Cronograma
Data-limite para pedidos de esclarecimento: 27 de junho de 2024 (23:59)
Data-limite para respostas aos pedidos de esclarecimento: 27 de julho de 2024 (23:59)
Data-limite para entrega de trabalhos de conceção: 27 de agosto de 2024 (17:00)