Início em 15/07/2025 até 25/07/2025
Aviso (extrato) n.º 17487/2025/2
Para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despachos de 24 de abril e de 15 de maio de 2025, do Exmo. Senhor Vereador, com competências delegadas em matérias de gestão e direção dos recursos humanos ao serviço do município, conferidas pelo Despacho n.º 30-P/2024, de 18/06/2024, nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, de 27/11/2024, foi autorizada a abertura de procedimento concursal comum, nos exatos termos e condições melhor definidos em aviso a publicitar na Bolsa de Emprego Público (BEP), no 2.º dia útil seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República:
Ref.ª 23/2025: Constituição de reserva de recrutamento; Carreira – Técnico Superior; Categoria – Técnico Superior; Área de Atividade – Arquitetura – Na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Caracterização do posto de trabalho: Exerce funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e científica que visam fundamentar e preparar a decisão, no âmbito das diferentes áreas de intervenção da Arquitetura, elaborando pareceres, tendo em vista informar a decisão superior, na área do planeamento e projetos estratégicos, na área da gestão do território e na área da gestão do património.
Nível habilitacional exigido: Licenciatura em Arquitetura (Área CNAEF 581 Arquitetura e Urbanismo).
Outros requisitos: Título profissional válido para o exercício da profissão de Arquiteto, nomeadamente a inscrição na respetiva Ordem Profissional.
Ref.ª 24/2024 – Um (1) posto de trabalho; Carreira – Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação; – Na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
Conteúdo funcional do posto de trabalho: Conteúdo funcional constante no Anexo III, a que se refere o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro.
Nível habilitacional exigido: Os candidatos deverão ser detentores de curso superior que confira, no mínimo, o grau de licenciatura, devendo a mesma ser adequada ao conteúdo funcional da carreira especial de especialista de sistemas e tecnologias de informação, correspondendo às formações que se inserem enquanto principal ou secundária, na área de estudo n.º 48 Informática do grupo 4 Ciências, Matemática e Informática da CNAEF, aprovada pela Portaria n.º 256/2005, de 16 de março, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Prazo de candidaturas – 10 dias úteis a contar da data de publicação integral do Aviso de Abertura na BEP, acessível em www.bep.gov.pt.
Informações – Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Sintra, sito na Rua Acácio Barreiros, n.º 1, 2710-441 Sintra/219236957/dgrh@cm-sintra.pt.
Por subdelegação de competências do Senhor Vereador, conferida pelo Despacho n.º 1-EQN/2024, de 25 de junho.
1 de julho de 2025. – A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Teresa Mesquita.
